Ana de Castro Osório e Carolina Beatriz Ângelo, 28 de Maio de 1911 (foto de Joshua Benoliel)
Foi a 28 de Maio de 1911. Faz hoje 100 anos.
Carolina Beatriz Ângelo (1877−1911) dirigiu-se à Assembleia Eleitoral de Arroios, instalada no Clube Estefânia, em Lisboa, para votar nas eleições para a Assembleia Constituinte.
Semanas antes, requerera na Comissão de Recenseamento do Bairro onde residia a sua inclusão nos cadernos eleitorais, alegando preencher todas as condições especificadas no artigo 5.º do Decreto com força de Lei de 14 de Março de 1911*: tinha mais de 21 anos, sabia ler e escrever e era “chefe de família” pois, viúva há mais de um ano, provia ao seu sustento e ao da sua filha de oito anos com o seu trabalho como médica (fora a primeira mulher cirurgiã a exercer em Portugal). Perante a recusa de tal pretensão pelo Ministro do Interior, António José de Almeida, recorreu do correspondente despacho para o tribunal. Por sentença proferida a 28 de Abril, o juiz da 1ª Vara Cível de Lisboa, João Baptista de Castro, pai de Ana de Castro Osório (activista dos direitos das mulheres e presidente da Liga das Sufragistas Portuguesas), deu provimento ao pedido da médica e mandou incluí-la nos cadernos eleitorais, considerando que excluir a mulher “de ser eleitora e ter intervenção nos assuntos políticos (…) só por ser mulher (…) é simplesmente absurdo e iníquo e em oposição com as próprias ideias da democracia e justiça proclamadas pelo partido republicano, porquanto desde que a reclamante tem todos os predicados para ser eleitora não pode arbitrariamente ser excluída do recenseamento eleitoral, porque onde a lei não distingue não pode o julgador distinguir”.
Apoiada na autoridade desta decisão, Carolina votou nesse dia. Foi a primeira mulher a fazê-lo em Portugal – e durante largos anos a única.
O episódio teve enorme repercussão mediática e foi entusiasticamente celebrado como uma vitória nos muitos movimentos que em Portugal e por toda a Europa lutavam pelo sufrágio feminino. Mas causou também consternação e, sobretudo, embaraço às autoridades republicanas, muito pouco favoráveis ao voto das mulheres.
Porque a verdade é que muito embora a letra do artigo 5.º do referido Decreto com força de Lei de 14 de Março de 1911, ao conferir o direito de voto a “todos os portugueses”, aparentemente não diferenciasse homens e mulheres, a intenção do legislador fora — era sabido – bem outra: conceder tal direito apenas aos primeiros. Carolina Beatriz Ângelo, que desde os tempos de estudante militava nas organizações feministas republicanas, tendo-se dedicado muito especialmente à causa do sufrágio feminino, viu nesta incongruência da lei uma oportunidade que tratou de aproveitar.
Para evitar a repetição e, quem sabe, a multiplicação de tão lamentável episódio, o novo Código Eleitoral, aprovado pela Lei de 3 de Julho de 1913, especificava com total clareza que seriam eleitores “todos os cidadãos portugueses do sexo masculino”** — explicitamente negando o voto à mulher. Ainda que fosse letrada e/ou chefe de família.
Carolina Beatriz Ângelo não viveria, contudo, para presenciar este retrocesso na causa em que tanto se empenhara: morreu, poucos meses depois, de ataque cardíaco, a 3 de Outubro de 1911. Tinha 33 anos e a sensação de “ter vivido muito em pouco tempo”***.
* Artigo 5.º do Decreto com força de Lei de 14 de Março de 1911, estabelecendo as regras a observar na eleição dos deputados à Assembleia Constituinte: “São eleitores todos os portugueses maiores de vinte e um annos á data de 1 de maio do anno corrente, residentes em território nacional, comprehendidos em qualquer das seguintes categorias: 1.º os que souberem ler e escrever; 2.º os que forem chefes de família, entendendo-se como tal aqueles que há mais de um anno, á data do primeiro dia do recenseamento, viverem em commum com qualquer ascendente, descendente, tio, irmão ou sobrinho, ou com a sua mulher, e proverem aos encargos da família.”
** Artigo 1.º da Lei n.º 3, de 3 de Julho de 1913, estabelecendo um novo Código Eleitoral: “São eleitores de cargos legislativos e administrativos todos os cidadãos portugueses do sexo masculino, maiores de 21 anos ou que completem essa idade até o termo das operações de recenseamento, que estejam no pleno gôzo dos seus direitos civis e políticos, saibam ler e escrever português e residam no território da República Portuguesa.”
*** Carta a Ana de Castro Osório, Julho de 1911.
A Ana de Castro Osório é-me bem conhecida, e de cedo por causa do meu rico Andersen. A Carolina Beatriz Ângelo, menos. Mas não sabia deste centenário — creio que o terei perdido entre as decepções da primeira República. Fez bem em recuperá-lo e trazê-lo, Joana.
Eugénia, se lhe serve de conforto, não foi a única e muito menos a primeira a decepcionar-se com a Primeira República: até nisto estas (e outras) mulheres foram percursoras, cedo se tendo apercebido que aqueles com quem tinham lutado para mudar o regime estavam dispostos a deixá-las ter menos do que lhes havia sido prometido…
Saber que este texto foi para si uma boa surpresa deixa-me muito contente!
Sempre me fez a maior das confusões que as mulheres, até há bem pouco tempo, não pudessem votar. E a mesmíssima confusão me fazem algumas que são ainda, noutros campos, expressões de um felizmente muito combatido machismo.
Têm sido dados importantes passos com vista à igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas é ainda necessário que seja lembrado a todos que, não obstante sermos mais, mais representadas no ensino universitário (aqui há dias na fotografia de grupo do Mestrado quando, depois da “fotografia das meninas”, os rapazes quiseram tirar também uma fotografia só deles, apercebi-me de quão poucos eram: 6 presentes na fotografia e mais 6 que faltaram…) e com iguais capacidades, os direitos atribuídos a uns e outras devem ser, efectivamente e não só formalmente, iguais.
Sobre uma grande e determinada senhora e escrito por outra, só podia gostar muito deste seu post!
Já reparou, Teresa, que o que há de felizmente comum entre si mais as suas muitas colegas e estas duas mulheres (e muitas outras que nesta altura se destacaram) – que justamente aí começaram por ser pioneiras – é o acesso à educação e à formação, sem limite de graus, a qual permite obter não apenas uma formação adequada para ter um papel útil e uma palavra a dizer no futuro da sociedade, mas que desde cedo torna normal e inquestionável, aos olhos de the other half of humankind, essa partilha do chamado espaço público? Cada vez mais creio que é muito por aí que tudo começa e se joga, já que, como bem ilustra este post – e nós, juristas, bem sabemos – a lei só por si nada muda ou sequer impede … quando muito estorva temporariamente…
PS – A parte do “grande”, relativamente a moi era, por assim dizer, em sentido figurado, pois era?
Péssima escolha de palavras a minha!!! Claro que, em relação a si, “grande” só podia ser em sentido figurado! ;)
Tem toda a razão quanto à importância da educação e formação, que nos dão muito mais do que os conhecimentos que nos propomos obter. A lei, essa, pode ajudar mas não faz milagres e não muda mentalidades. Afinal de contas, o papel principal é — e deve ser — da sociedade!
Muito bem visto, belo texto e tudo mais que é devido.
Mas estas duas excelentes senhoras eram cá um par de jarras, cuidado com elas!…
António!!! Sabe que ontem, enquanto formatava a histórica foto, dei por mim várias vezes a pensar em si e no impacto que a visão destas duas portentosas mulheres decerto iria ter no seu olhar de connoisseur …
Que dizer, depois disto, senão que vc nunca, mas nunca me desilude!?
Agora a sério, não é delicioso o contraste entre o ar maciçamente composto de uma e de outra e a aguerrida e agitada militância em que andavam empenhadas?
A sua comemoração dos primeiros sinais no passado do nosso modo de ver a paridade no presente — e o retrato (bem feito pela Joana) de quem heroicamente esteve contra o seu tempo por intuir e tentar actualizar no seu presente o que só o futuro confirmaria — faz-me pensar que também nós somos agora mesmo já passado de um futuro que em muitas coisas nos há-de olhar como retrógados. O que será? Termos democracia? Fumarmos? Bebermos? Os recibos verdes? Pagarmos impostos? A descansada posição de missionário? Só sei, no tão pouco visionário que sou, que seremos, não interessa porquê, inapelavelmente condenados.
Muito provavelmente seremos, Manuel. Porquê? Pois também eu não sei.
Ainda assim, a perspectiva da inapelável condenação como retrógrados me surja como bem mais suportável pelos vários motivos que enumera que por todos os outros que imediatamente me ocorrem, sombrios e inquietantes, whenever I think of that …
Um ótimo resgate histórico para lembrar que essa conquista é recente, importante e que poucos dão valor. Deixar que o órgão sexual defina suas capacidades é mais do que um ato bárbaro, é pura ignorância e preconceito.
Seja muito bem aparecida por aqui, Sybylla. Que óptimo que gostou!
Gosto, gosto, Joana!
Interessante me pareceu também a interpretação múltipla que a expressão “todos os portugueses” possibilita: um plural onde cabem (i) todos os portugueses do sexo masculino (decerto na mente do legislador) ou (ii) todos os portugueses e portuguesas, ou ainda (iii) todas as portuguesas desde que a elas se some um só português do sexo masculino. Interessante o modo como basta um homem para que o plural tenha de ser masculino. Interessante como esta questão do género do plural se mantém e perdura como sinal dos tempos que foram, mas ainda dos tempos que são…
Cusca
Hello Cusca, interessante, digo eu, a elaboração de uma linguista em torno da letra de uma norma, nada inocente na sua (dela, norma) intenção, mas tão candidamente formulada que deu o flanco a esta magistral investida, assente numa sua leitura cingida ao elemento literal e reforçada pela invocação do elemento teleológico da interpretação, tão conforme às progressistas proclamações dos líderes republicanos quanto inaplicável, porque de todo intencionado, no caso!
Gosto, gosto de saber que gostaste!
Queria te contar, querida, que as amigas do lado de cá do mar gostaram também do texto. A sua e as minhas. Está circulando feito pólvora na minha lista de discussão no Google. Obrigada.
Que fantástico, Luciana! Fico encantada e ao mesmo tempo muito divertida só de imaginar as duas volumosas senhoras com as suas imensas saias a deslocarem-se vertiginosamente por essa net fora “feito pólvora” …
A da esquerda, Ana de Castro Osório, incansável na luta pelos direitos das mulheres viveu no Brasil entre 1911 e 1914 — o marido dela foi cônsul de Portugal em São Paulo (inclusive morreu aí) – onde manteve a actividade (tendo participado no Congresso de Instrução Pública de Belo Horizonte) e as ligações às causas que deixara em Portugal (a carta de Carolina Beatriz Ângelo que cito no texto foi recebida no Brasil). Sabia?
Joana, não sabia nada delas, mas já há uma mobilização aqui atrás de conhecê-las melhor…você nem imagina que alegria que é minha lista de discussões, mais de 100 mails por dia, em dias de pouco movimento na rede…
É importante que este texto, nos faça reflectir, que hoje em muitos países do mundo, as mulheres ainda não têm direito ao voto. Muitas, nem sequer à identidade, que sobrevive escondida por detrás de uma queaquer burka. Foi um bocadinho a essa luz que o li. Uma vez que a primeira república, nesse aspecto, foi um retrocesso no que diz respeito aos direitos das mulheres. Já para não falar no descalabro, a muitos outros níveis.