Já aqui mencionei a minha apreciação da conquista que foi a educação generalizada gratuita. Ontem a ministra anunciou a possibilidade de se saltar para o 10º ano do 8º, caso se tenha mais de 15 anos e se passe nos exames. O conceito, em teoria, é bonito: alguém que se distraiu, ou esteve doente, ou que por qualquer outra razão não está onde devia, vai ficar em casa a estudar a matéria que lhe falta. E vai passar.
Não tenho estatísticas, mas suspeito que os que estão nesta situação não são, na sua maioria, pessoas que ficaram retidas por circunstâncias alheias e capazes de superar tal esforço. Existe já algo de semelhante, no 12º ano, onde os alunos podem anular a matrícula e depois, no fim-do-ano, se auto-propor a exame. Recordo-me de uma situação em que um antigo colega terminou a disciplina de Física com dezassete valores, mas essa, não é, sem dúvida alguma, a generalidade dos casos. Muitos são aqueles que têm notas baixíssimas, que não podem ser classificadas como azares. Sem qualquer “taxa moderadora” este tipo de exames gastam recursos e tempo, já que em muitos casos há atitudes de não há nada a perder. Mesmo que não haja facilitismo nos exames — que é duvidoso, — a tendência generalizada da sociedade para a falta de brio e de responsabilização incentivam este tipo de atitudes.
Poderia haver algo como a inscrição patrocinada: um professor, que acompanhou o estudo do aluno e que age como “patrocinador” e só assim o aluno se pode inscrever no tal exame. Isto seria complicado, por ventura, de colocar em prática, pelo que proponho que, a introduzir-se esta medida, houvesse um preço de inscrição no exame de qualquer coisa como €100–200. Claro, se o aluno passasse, a educação seria gratuita: o custo da inscrição seria devolvido.
Tudo isto redunda num problema: o do direito à educação gratuita. Eu sou frontalmente contra este princípio. O que defendo é o direito ao direito de educação gratuita, ou, para simplificar e evitar maria-josé-nogueira-pintices, o direito à oportunidade de educação gratuita. Uma vez desperdiçada essa oportunidade (salvaguardando, é claro, a justiça neste tipo de coisas), então já não é da responsabilidade colectiva do Estado garantir a educação gratuita.
Aqui, na rede de ensino pública, criaram a tal da educação continuada. Pelo menos, ou só mesmo, as faltas reprovam. É terrível ver que o sistema não reprova ninguém que tenha pelo menos 75% de freqüencia, o que significa um número absurdo de analfabetos funcionais que acabam abandonando a escola mais tarde.
E no entanto há nisto uma espécie de justiça poética e uma lógica inexorável. Se os professores se reusam a ser avaliados e dizem que é impossível uma avaliação justa (para eles), então a a avaliação que eles fazem, além de inconfessadamente descrente de si mesma, é irrelevante. Logo, um aluno pode passar de ano e dar saltos no normal percurso curricular se assim o entender. Quem está autorizado a dizer que ele não sabe e não merece?